O aplicativo Pardal, disponível para Android e iPhone (iOS), agora permite que cidadãos denunciem irregularidades online em campanhas durante o período eleitoral de 2024. A novidade, divulgada pela Justiça Eleitoral, tem o objetivo de instruir os votantes sobre a legislação vigente, e assim evitar acusações incorretas para não sobrecarregar o sistema. As queixas podem ser feitas de forma anônima por usuários, tanto no smartphone quanto no tablet, e acompanhadas pela plataforma, por meio de um código. Nas próximas linhas, confira o que mudou no aplicativo Pardal.

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O Pardal 2024 receberá denúncias de irregularidades online — Foto: Gabriela Andrade/TechTudo

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O que é o app do Pardal?

O Pardal Móvel é o sistema disponível para smartphones e tablets que permite denunciar propagandas eleitorais irregulares feitas na internet ou outros meios. O app disponibiliza formulários próprios para propagandas gerais, que estejam dispostas nas ruas, e para propagandas online. É preciso enviar ainda comprovantes das irregularidades para serem aceitos e enviados ao juízo eleitoral responsável.

Já no Pardal Web, é possível acompanhar o andamento das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. No site disponível pelo TSE, o cidadão ficará sabendo se a denúncia foi aceita e se a propaganda foi retirada.

Como funcionarão as denúncias no app Pardal?

A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que dispõe sobre a utilização do app Pardal para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições foi publicada na última sexta-feira (16). A novidade para o ano de 2024 é a possibilidade de denúncias de irregularidades online, como, por exemplo, nas redes sociais.

O aplicativo agora irá descrever sobre o que pode e o que não pode ser feito em campanhas eleitorais, e assim embasar o usuário no momento da denúncia. Caso a pessoa e o app para denunciar o uso de um alto-falante, por exemplo, ela deverá primeiro verificar as regras sobre o que é permitido ou não com relação ao equipamento. O objetivo é evitar acusações incorretas e não sobrecarregar o sistema, facilitando o processo das denúncias corretas para resoluções mais rápidas.

As denúncias são encaminhadas diretamente para o Ministério Público do estado do denunciante. Importante frisar que é necessário ter provas da irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. É possível realizar a acusação de forma anônima ou não.