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Tribunal Superior Eleitoral (TSE): apuração e resultados das Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, com jurisdição nacional. O órgão é responsável pela emissão de título de eleitor, apuração, consulta e resultados das Eleições, por exemplo.

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Tudo sobre o TSE

Criado em 1932, suas principais competências são fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

É responsável por coordenar os trabalhos eleitorais do país e, ainda, realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República. 

Seu plenário é composto por sete ministros – três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois juristas especialistas em Direito Eleitoral. 

O TSE é o desenvolvedor de projetos de desenvolvimento da urna eletrônica (hardware) e de aplicativos referentes ao processo eleitoral, disponíveis para celulares Android e iPhone (iOS), como e-Título, para emissão do título de eleitor digital e mais serviços. 

Há também o Pardal, para denunciar irregularidades no processo eleitoral; Boletim na Mão e Resultados, para acompanhar a apuração das Eleições; e Mesários, para instruir cidadãos convocados para o cargo. 

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10 fotos

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